Questão 79159

Fiscalizar e controlar as atividades pedagógicas da sociedade civil, garantindo que sigam um currículo definido pelo governo.

Substituir a educação formal pela educação não-formal, por considerá-la mais eficiente na formação para a cidadania.

Reconhecer, fortalecer e articular as iniciativas de educação em direitos humanos já existentes na sociedade civil, entendendo que a formação para a cidadania ocorre em múltiplos espaços e ao longo de toda a vida.

Oferecer certificação e diplomas de validade nacional para todos os cursos e oficinas oferecidos por organizações da sociedade civil.

Limitar a atuação da educação não-formal a temas artísticos e culturais, deixando a formação política e em direitos humanos a cargo exclusivo das escolas.