Questão
ID 791522Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A pesca é uma atividade bastante difundida no Brasil, com importância econômica e de lazer, e contemplada na Lei de Crimes Ambientais. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A legislação brasileira proíbe fundear embarcações ou lançar detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais devidamente demarcados em carta náutica.