Questão
ID 791474Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Penitenciária (Art. 87 a 90)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.
As penitenciárias destinam-se a condenados a penas de reclusão ou de detenção, em regime fechado ou semi-aberto.