Questão 79139

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 79139

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O PNDH-3 estabelece diretrizes para a política de direitos humanos, mas sua implementação depende de Planos de Ação bienais. Qual a finalidade desses planos?

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