Questão
ID 791373Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Crimes Dolosos Punidos com Pena Máxima Superior a 4 (Quatro) Anos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.