Questão 79136

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 79136

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne aos direitos da população LGBT, o PNDH-3 foi inovador ao propor, entre outras medidas:

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