Questão
ID 791284Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Julgue o item a seguir, acerca das prisões cautelares.
Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.