Questão 79125

Fomentar a criação de mecanismos de controle social da atividade policial, com participação comunitária.

Incentivar a adoção de medidas para a privatização do sistema prisional como forma de aumentar a eficiência.

Promover a reforma do sistema de justiça criminal, com foco na redução da seletividade e da violência.

Apoiar a implementação de programas de proteção a defensores de direitos humanos.