Questão 79116

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 79116

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Plano Estadual de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CEE nº 495/2024 estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema de ensino de Minas Gerais. No que tange à idade mínima para ingresso nos cursos de EJA, a resolução determina que:

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