Questão
ID 79115Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Uma instituição de ensino, cujo ato de Renovação de Reconhecimento do Ensino Médio vence em dezembro de 2025, pretende protocolar seu pedido. De acordo com o que preconiza a Resolução CEE nº 496/2024, qual é o prazo limite para que o protocolo seja feito sem risco de interrupção da validade do ato?