Questão
ID 79110Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CEE nº 496/2024 estabelece a possibilidade de denúncia de irregularidades em instituições de ensino. Uma vez recebida a denúncia, a Superintendência Regional de Ensino deve instaurar um processo de 'Apuração de Irregularidade'. Sobre este processo, é correto afirmar que: