Questão
ID 79107Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O encerramento voluntário de uma instituição de ensino ou de um curso exige o cumprimento de diversas obrigações, especialmente no que tange à guarda do acervo documental. Segundo a Resolução CEE nº 496/2024, em caso de encerramento, o acervo da instituição privada extinta deve ser: