Questão 79095

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 79095

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CEE nº 496/2024 estabelece a competência dos órgãos para os atos autorizativos. Compete ao Secretário de Estado de Educação, após parecer favorável do Conselho Estadual de Educação, decidir sobre o:

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