Questão 79085

A Resolução CEE nº 496/2024 dispõe sobre a 'Cessação Compulsória' das atividades de uma instituição de ensino. Tal medida drástica pode ser determinada pelo órgão competente em situações graves. Analise as situações hipotéticas abaixo:

I. A instituição que, por dois anos consecutivos, não apresentar o Censo Escolar.

II. A instituição que tiver seu ato de recredenciamento indeferido, após esgotadas as instâncias recursais.

III. A instituição privada que deixar de funcionar por iniciativa própria, sem comunicar formalmente à SRE.

A cessação compulsória pode ser aplicada nas situações descritas em: