Questão 79083

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 79083

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE SP, Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CEE nº 496/2024 detalha os procedimentos para a 'Mudança de Endereço' de uma instituição educacional. Uma escola de Ensino Fundamental, devidamente autorizada, precisa se mudar para um novo prédio na mesma cidade devido a problemas estruturais no imóvel atual. A direção da escola iniciou o processo junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE). De acordo com a norma, a autorização para a mudança de endereço em caráter definitivo depende, entre outros fatores, da:

Alternativa A:
Aprovação em assembleia com, no mínimo, dois terços dos pais e responsáveis pelos alunos matriculados.
Alternativa B:
Apresentação de um novo Projeto Político-Pedagógico, mesmo que a proposta educacional permaneça inalterada.
Alternativa C:
Publicação de edital em jornal de grande circulação informando a comunidade sobre a mudança com 90 dias de antecedência.
Alternativa D:
Verificação in loco pela Inspeção Escolar no novo prédio para atestar o atendimento das condições exigidas pela legislação.

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