Questão 79080

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 79080

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Conselho de Educação do Distrito Federal (Cedf) - Legislação Aplicada, Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CEE nº 496/2024 prevê a figura do 'Termo de Compromisso' em situações específicas. Este instrumento permite o funcionamento condicional de uma instituição enquanto se adequa a determinadas exigências. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma situação em que a assinatura do Termo de Compromisso é aplicável.

Alternativa A:
Para uma nova entidade mantenedora que ainda não possui CNPJ, permitindo que inicie o processo de credenciamento.
Alternativa B:
Quando a instituição de ensino não apresenta Projeto Político-Pedagógico no momento da solicitação de autorização de funcionamento.
Alternativa C:
Em casos de pendências sanáveis, relativas a alvarás ou laudos técnicos, desde que não comprometam a segurança da comunidade escolar.
Alternativa D:
Para autorizar o funcionamento de um curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio sem a devida comprovação de corpo docente qualificado.

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