Questão 79079

De acordo com a Resolução CEE nº 496/2024, que fixa normas para os atos autorizativos no Sistema de Ensino de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir sobre o ato de 'Recredenciamento'.

I. O pedido de recredenciamento da entidade mantenedora deve ser protocolado com antecedência mínima de 180 dias do vencimento do ato autorizativo anterior.

II. A perda do prazo para protocolar o pedido de recredenciamento acarreta, automaticamente, o encerramento das atividades da instituição de ensino vinculada.

III. O recredenciamento possui validade máxima de 10 anos, a critério do Conselho Estadual de Educação, com base em parecer conclusivo.

Está correto o que se afirma em: