Questão 79078 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 79078

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CEE nº 496/2024 estabelece um rigoroso processo para o credenciamento de entidades mantenedoras de instituições de ensino em Minas Gerais. Um grupo de investidores, com vasta experiência no setor financeiro mas sem atuação prévia em educação, pretende fundar uma instituição de Ensino Médio. Durante a preparação da documentação, surge uma dúvida sobre a comprovação de idoneidade moral dos sócios. Conforme a referida Resolução, a comprovação da idoneidade moral dos sócios ou responsáveis legais da entidade mantenedora é realizada mediante a apresentação de:

Alternativa A:
Declaração de próprio punho e cartas de recomendação de, no mínimo, três autoridades da área educacional.
Alternativa B:
Certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar, além de certidões cíveis e de protesto.
Alternativa C:
Atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil e certidão de quitação eleitoral.
Alternativa D:
Certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, e da Justiça Militar.
Alternativa E:
Comprovação de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, exclusivamente.

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Questão 79078

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