Questão
ID 79076Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CEE nº 485/2021 estabelece a competência dos órgãos do sistema de ensino. Compete ao Conselho Estadual de Educação (CEE), em relação às instituições de Educação Básica: