Questão 790728

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 790728

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Extradição no Brasil: Reciprocidade e Poderes Constitucionais do Congresso

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes.



A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade.
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