Questão 790720

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 790720

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.



O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o pagamento dos valores executados.
Alternativas da questão 790720
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