Questão 79068

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 79068

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Resolução CEE nº 485/2021 prevê a possibilidade de 'Autorização de Funcionamento a título provisório'. Essa autorização pode ser concedida quando:

Alternativas da questão 79068
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