Questão
ID 79068Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CEE nº 485/2021 prevê a possibilidade de 'Autorização de Funcionamento a título provisório'. Essa autorização pode ser concedida quando: