Questão 790649

No que concerne à administração financeira e orçamentária do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.