Questão
ID 79060Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a guarda e a expedição de documentos escolares, a Resolução CEE nº 485/2021 é clara. No caso de encerramento compulsório das atividades de uma escola, determinado pelo CEE, a responsabilidade pela guarda do acervo escolar e pela expedição de documentos para os ex-alunos passa a ser: