Questão
ID 79058Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CEE nº 485/2021 estabelece que a análise do pedido de autorização de funcionamento protocolado na SRE deve ser concluída, com a emissão de parecer, no prazo máximo de: