Questão 79052

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 79052

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cassação, Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um cenário de fiscalização, uma Comissão de Supervisão da SRE constata que uma escola de Ensino Fundamental, devidamente reconhecida, deixou de cumprir diversas exigências relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência, as quais estavam previstas em seu processo de Reconhecimento. A Resolução CEE nº 485/2021 prevê que, após o devido processo administrativo, essa irregularidade pode levar à:

Alternativa A:
Aplicação de multa pecuniária pela SRE, sem prejuízo à validade do ato de Reconhecimento.
Alternativa B:
Cassação do ato de Reconhecimento, por meio de ato do Secretário de Estado de Educação.
Alternativa C:
Suspensão temporária do ato de Reconhecimento, com a determinação de um prazo para adequação, sob pena de cassação pelo CEE.
Alternativa D:
Abertura de um novo processo de Reconhecimento, desconsiderando-se o ato anterior.
Alternativa E:
Apenas uma notificação para regularização, uma vez que a escola já possui o ato de Reconhecimento.

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