Questão 79047

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 79047

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Uma instituição de Ensino Médio, com ato de Reconhecimento válido até março de 2027, decide mudar-se para um novo endereço dentro do mesmo município, em um prédio maior e mais moderno. A mudança está prevista para ocorrer em janeiro de 2027. De acordo com a Resolução CEE nº 485/2021, qual procedimento a instituição deve adotar?

Alternativa A:
Apenas comunicar a SRE sobre o novo endereço, anexando o novo alvará de funcionamento.
Alternativa B:
Solicitar à SRE uma nova autorização de funcionamento para o novo endereço, o que invalida o ato de Reconhecimento anterior.
Alternativa C:
Solicitar à SRE uma autorização para mudança de endereço, comprovando que o novo prédio atende a todas as exigências legais. O ato de Reconhecimento será mantido, com a devida averbação do novo endereço.
Alternativa D:
Aguardar o vencimento do ato de Reconhecimento e, no processo de renovação, informar o novo endereço.
Alternativa E:
Realizar a mudança e solicitar uma vistoria da SRE no prazo de 90 dias para regularizar a situação.

Estatísticas Cadernos

Questão 79047

Continue estudando na plataforma