Questão 79041

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 79041

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CEE nº 485/2021 detalha os procedimentos para a desativação de uma etapa da Educação Básica ou o encerramento total das atividades de uma instituição de ensino. Conforme a norma, a instituição que decidir pelo encerramento voluntário de suas atividades deve:

Alternativa A:
Comunicar a decisão à SRE com antecedência mínima de 30 dias do início do próximo período letivo.
Alternativa B:
Garantir a conclusão do período letivo em curso e assegurar a transferência dos estudantes, sendo a guarda do acervo escolar de sua responsabilidade por tempo indeterminado.
Alternativa C:
Requerer à SRE autorização para o encerramento, apresentando um plano de atendimento aos alunos e de destinação do acervo escolar, que será recolhido pela SRE.
Alternativa D:
Publicar a decisão em jornal de grande circulação e protocolar na SRE um pedido formal, que será analisado sem a necessidade de verificação in loco.
Alternativa E:
Apenas informar os pais e responsáveis, garantindo a emissão da documentação de transferência, sem necessidade de comunicar formalmente o órgão de ensino.

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Questão 79041

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