Questão 79040

De acordo com a Resolução CEE nº 485/2021, o ato de 'Reconhecimento' de um curso ou nível de ensino é subsequente à 'Autorização de Funcionamento'. Sobre o processo de Reconhecimento, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido de Reconhecimento deve ser protocolado na respectiva SRE com antecedência mínima de 180 dias do vencimento do ato de Autorização de Funcionamento.

II. A instituição que não solicitar o Reconhecimento no prazo estabelecido fica impedida de realizar matrículas para o ano letivo seguinte, mas pode manter os alunos já matriculados até a conclusão do nível de ensino.

III. O ato de Reconhecimento tem validade máxima de 5 anos, devendo ser renovado periodicamente.

Está correto o que se afirma em: