Questão
ID 79006Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cessão de Uso
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A formalização da cessão de uso de um espaço escolar, conforme a Lei nº 11.942/1995, exige um termo de cessão. Este documento deve ser assinado pelas partes envolvidas. Quem são os signatários desse termo?