Questão
ID 79000Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Uma associação de moradores de um bairro solicita ao diretor de uma escola estadual local o uso da quadra de esportes aos sábados para a realização de um torneio de futebol comunitário. O diretor, em conformidade com a Lei nº 11.942/1995, submete o pedido à deliberação do órgão competente. A decisão sobre a autorização de uso do espaço, nesse caso, deve ser tomada: