Questão
ID 78997Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Ação de Reparação
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme a Lei Estadual nº 11.942/1995, a entidade que utilizar o espaço físico de uma escola estadual assume responsabilidades. Em caso de dano a bens móveis ou imóveis da unidade de ensino, ocorrido durante o período de uso, a quem cabe a responsabilidade pela reparação?