Questão 78997

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 78997

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação de Reparação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Conforme a Lei Estadual nº 11.942/1995, a entidade que utilizar o espaço físico de uma escola estadual assume responsabilidades. Em caso de dano a bens móveis ou imóveis da unidade de ensino, ocorrido durante o período de uso, a quem cabe a responsabilidade pela reparação?

Alternativas da questão 78997
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