Questão 78993

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 78993

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante o regime de transição para a Resolução SEE nº 5.131/2025, a Instrução Normativa SA/SEE nº 3/2025 estabeleceu a obrigatoriedade de as Caixas Escolares informarem à SEE a respeito da existência de contas correntes fora da instituição bancária principal (Banco do Brasil). Esta medida visava:

Alternativa A:
identificar e bloquear contas com saldos negativos para evitar endividamento.
Alternativa B:
centralizar o controle financeiro e preparar a transferência de todos os saldos para as novas contas exclusivas.
Alternativa C:
permitir que a SEE auditasse a aplicação de recursos em investimentos de renda fixa.
Alternativa D:
selecionar as contas com melhor rendimento para se tornarem as contas principais da Caixa Escolar.
Alternativa E:
punir os gestores que mantinham contas em outras instituições sem autorização prévia.

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