Questão
ID 78991Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A gestão dos recursos financeiros para alimentação escolar, conforme a Resolução SEE nº 5.131/2025 e a Instrução Normativa nº 5, exige uma organização contábil rigorosa. Sobre a administração das contas bancárias destinadas a esse fim, analise as afirmações a seguir:
I. Os recursos para alimentação escolar, tanto de repasse federal quanto estadual, devem ser depositados em uma única conta bancária para simplificar a movimentação.
II. As contas bancárias para alimentação escolar são abertas pela própria SEE-MG, sendo vedado o uso desses recursos para qualquer outra finalidade.
III. A movimentação das contas deve observar as normas da SEE-MG, e a prestação de contas pode ser consolidada com outros recursos da Caixa Escolar.
Está correto o que se afirma em: