Questão 78987

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 78987

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Art. 42 da Resolução SEE nº 5.131/2025 impõe uma série de vedações às Caixas Escolares, visando o correto emprego dos recursos da alimentação escolar. Uma dessas vedações refere-se à aquisição de gêneros alimentícios. É vedado à Caixa Escolar adquirir gêneros alimentícios:

Alternativas da questão 78987
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