Questão 78985

A Resolução SEE nº 5.131/2025, que dispõe sobre a gestão de recursos financeiros das Caixas Escolares, estabelece normas claras para a utilização de saldos remanescentes. Considerando uma escola estadual que, ao final de um projeto, possui um saldo de recursos de execução de uma ação não continuada, analise as afirmativas a seguir, com base na referida resolução:

I. O saldo pode ser automaticamente remanejado pela direção da escola para cobrir despesas de outra ação educacional, desde que da mesma fonte de recurso.

II. A utilização do saldo em outra finalidade educacional depende de autorização prévia da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

III. Na ausência de autorização da SEE para o reaproveitamento do saldo, o valor deve ser devolvido à SEE, na conta de origem do recurso.

Está correto o que se afirma em: