Questão
ID 78980Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Caixa Escolar, entidade de direito privado vinculada à unidade de ensino, é o instrumento utilizado para gerir os recursos financeiros transferidos pelo Estado. O Decreto nº 45.085/2009 define sua natureza e finalidade. Conforme a norma, a Caixa Escolar tem por objetivo principal: