Questão 78975

O Decreto nº 45.085/2009 estabelece as normas para a gestão dos recursos financeiros repassados às Caixas Escolares em Minas Gerais. A composição do colegiado da Caixa Escolar é um elemento fundamental para a governança democrática e transparente. Conforme a norma, a representatividade da comunidade escolar é assegurada por meio de uma estrutura específica. Analise as afirmativas a seguir sobre a composição do colegiado:

I. O colegiado é composto por membros natos, como o diretor da escola, e membros eleitos, representando os segmentos de professores, servidores administrativos, pais e alunos.

II. A presidência do colegiado é exercida, obrigatoriamente, pelo diretor da unidade de ensino, que possui voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

III. É vedada a participação de alunos menores de 16 anos na composição do colegiado, mesmo na condição de representantes do corpo discente, sendo a vaga preenchida por um pai ou responsável.

Está correto o que se afirma em: