Questão
ID 78944Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução SEE nº 4.129/2019 garante o direito de voto a servidores em situações específicas de afastamento. Para que um servidor afastado possa votar, seu afastamento deve configurar: