Questão 78894

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 78894

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2013 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Inês

De acordo com o art. 18 da Lei n° 8.080, que estabelece as competências e atribuições da esfera municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Cabe à esfera municipal planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual.
Alternativa C:
Colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa D:
Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
Alternativa E:
Formar consórcios administrativos intermunicipais.