Questão
ID 788898Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.847/1999 - Dispõe sobre a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis, de Que Trata a Lei no 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Para fiscalizar o mercado de combustíveis, a Agência Nacional
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou
o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
(PMQC). Nesse programa, diversos laboratórios do país,
em sua maioria de universidades públicas federais, são
contratados e participam da amostragem e análise de
combustíveis em postos de distribuição, devendo atender
a norma ABNT NBR ISO/IEC n.º 17.025:2017 e participar de um
programa interlaboratorial coordenado pela ANP. Com relação
aos laboratórios contratados pela ANP para o PMQC, julgue
os itens seguintes.
O laboratório contratado deverá possuir um procedimento padrão para coletar amostras de combustíveis.