Questão 788452

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 788452

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Contida

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.

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