Questão
ID 788420Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bloco de Constitucionalidade
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de constitucionalidade.