Questão
ID 788419Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.