Questão
ID 787820Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 9.926/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Em relação ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que tem como presidente o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, reunir-se-á anualmente em caráter ordinário e em caráter extraordinário sempre que houver a solicitação de, pelo menos, oito de seus membros.