Questão
ID 787814Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 9.926/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Acerca do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, julgue o item a seguir.
A participação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e as discussões em curso somente poderão ser divulgadas com a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania.