Questão
ID 787809Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, impedindo que eles disponham de maneira diversa sobre matérias disciplinadas em lei federal.