Questão 787466

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 787466

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Considerando as Leis nº 8.666/1993 e 8.883/1994, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a licitação será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Alternativa B:
a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa.
Alternativa C:
é permitido, aos agentes públicos, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, desde que justificado.
Alternativa D:
projeto básico - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da associação brasileira de normas técnicas (abnt).
Alternativa E:
nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços não será considerado o impacto ambiental, tratado em projeto específico