Questão
ID 787316Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
No Capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, art. 53, Lei nº 8.069/1990 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. direito de ser respeitado por seus educadores.
II. direito de recorrer a critérios avaliativos, quando aplicados por instâncias escolares superiores.
III. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
IV. a participação dos pais ou responsáveis, quando convocados, na definição das propostas educacionais que serão aplicadas a seus filhos.
Estão corretas apenas as afirmativas: