Questão
ID 78691Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Práticas Abusivas
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras
No que se refere à promoção de vendas, julgue o item seguinte.
Dada a inexistência de uma legislação promocional, cabe aos comerciantes estabelecer suas próprias ações promocionais, como a distribuição gratuita de prêmios, bem como regular as datas e condições de participação no processo de promoção de vendas.